O presidente Jair Bolsonaro vetou a franquia gratuita de bagagens para voos domésticos. Além disso, Bolsonaro também sancionou com veto a medida provisória que abre 100% capital para aéreas estrangeiras.
As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac editou uma resolução sobre o tema.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o veto se deu por “razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
O presidente já tinha afirmado que a sua tendência seria vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país.
A volta da franquia de bagagem foi aprovada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil.
Por falar no capital estrangeiro, este sim foi devidamente sancionado por Jair Bolsonaro. Já no caso das bagagens, o processo ainda volta à Câmara dos Deputados, onde poderá receber o veto da decisão de Jair Bolsonaro.
A polêmica da franquia de bagagens levou entidades como Abav, Aviesp, Avirrp e Braztoa, a enviarem à Casa Civil um ofício pedindo o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória 863/18; em resumo, a medida tinha sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e permitiria a volta da franquia gratuita de bagagens.
Fonte: Mercado & Eventos